Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para prestações de saúde sem carácter de urgência são os definidos na Portaria n.º 87/2015, de 23 de março, que publica a Carta de Direitos de Acesso.
Anexos: Portaria n.º 87/2015, Tempos Máximo de Resposta Garantidos