Assinala-se hoje o Dia Mundial da Criança. No sistema internacional de proteção das crianças, Portugal é parte da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança desde a sua aprovação, em 1990, tendo ratificado os seus três protocolos facultativos, o último dos quais homologado há dois anos, o que revela bem o empenho do nosso país na promoção e proteção dos direitos humanos em geral, e das crianças em particular.

A referida Convenção exige aos Estados membros que reconheçam à criança o direito a gozar da saúde e a beneficiar de serviços médicos, velando pela garantia de que nenhuma criança seja privada do direito de acesso a esses cuidados. Além destes acordos, Portugal ratificou, em 2012, a Convenção de Lanzarote, do Conselho da Europa contra a Exploração e o Abuso Sexual de Crianças.

Fonte: Portal da Saúde – Discurso do Ministro da Saúde no auditório do Centro de saúde de Sete Rios, em Lisboa a 1 de junho de 2015